ASSOCIAÇÃO( COMUNIDADE + PODER PÚBLICO ) e a PROTEÇÃO dos ANIMAIS

PERSONALIDADE=CAPACIDADE JURÍDICA

ALPA- ASSOCIAÇÃO sem fins lucrativos de Proteção Animal
CNPJ -  05391530/0001-21
Sede - RS 265, km 1, São Lourenço do Sul, RS
Registros - Certificado do Conselho Medicina Veterinária do RS,
Médica responsável - CRM/RS 09507-VP
ART 24336 com convênio Municipal em 1/09/2013

RETROSPECTIVA e pontos de curiosidade na transparência

v  A A.L.P.A tem uma história de lutas e ativismo pela causa, há muito mais de 15 anos.  O início  foi na casa(domicílio) da atual Presidente(  Dona Bety Duarte  ) com muita dificuldade, pois os atendimentos mais delicados tinham que se encaminhados à Pelotas e os pós operatórios em casa.
v  Somente em 2013, depois muitas reuniões e apoio popular, foi possível estabelecer convênio municipal, para cessão de uma estrura pública abandonada na beira da RS 265.
v  Hoje a estrutura é modelo Estadual, sendo uma das três existentes no Rio Grande do Sul com esse formato exemplar de atendimento.
v  Os repasses inicias eram de apenas R$ 2.800,00, mas com o aumento das demandas  o convênio, a municipalidade foi sensibilizada para  alterar, recentemente, para R$ 3.800,00.
v  O foco principal de atendimentos, segue a mais nova política pública mundial, a conscientização da população humana e redução da natalidade de animais de Ruas por meio de castrações, por que o custo de manutenção de canil é inviável financeiramente.
v  A entidade não tem pessoas remuneradas e nem veículo próprio para busca de animais, portanto cabe a comunidade ajudar nessa e outras atitudes.
v  Atualmente a municipalidade passa por dificuldades financeiras, sendo o último repasse mensal de Janeiro de 2017, aguardando pelo saldo de Fevereiro e Março.
v  Animais de que tem dono devem ser custeados pelo seus respectivos, perante os profissionais locais ou perante a ALPA mediante pagamento.
v  Além das castrações e atendimento clínicos, são retirados tumores  e tratamentos TVTs( quimioterapias).
v  A anuidade do Conselho Regional de Medicina Veterinária, custa o valor de R$  1.190,00, pagos do caixa da Alpa.
v  Se não fosse a nossa grande rede de associados, amigos(as) donatários que abraçam a causa seria inviável a manutenção com o valor mensal de R$ 3.800,00.
v  Com base de dados anuais, são realizados  em média 40(quarenta) castrações mensais, entre machos e fêmeas.

INVESTIMENTO  mensal atual do Município
e a comparação com modelos retrógrados de CANIS:
           

 1.-  REALIDADE ATUAL : O Município investe  por mês o subsídio de R$ 3.800,00, mais a conta de água e luz.
 2.- HIPÓTESE de CANIL Municipal : Enquanto que  se fosse  assumido pela Municipalidade uma estrutura denominada CANIL para 100 animais, com porte médio de 15-20 kg, teríamos a conta ANUAL, estimada mínima:

            1.- R$ 8.000,00 com castrações;
            2.- R$ 1.500,00 com vermífugos;
            3.- R$ 3.000,00 com vacinas;
            4.- R$ 40.000,00 do espaço dos animais;
5.- R$ 27.900,00, limpeza e materiais para salas;
6.- R$ 86.400,00,  quadro de pessoal com salário básico ( 06 pessoas);
7.- R$  74.976,00, Dois(2)  Veterinário(a) p. 40 h mês;
8.- R$ 98.550,00 com alimentação;
SUB TOTAL estimado  R$  350. 326,00

Obs:  OS VALORES não incluem construção de estrutura, reparos de manutenção, água, luz,  combustível, materiais de cirurgia, mesas criurgicas, autoclaves, mobiliário e veículos de logística.

LEIS QUE REGEM a PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, a responsabilidade  e os investimentos públicos :

LEI Nº 9.605/98, Lei n° 4591/64, Decreto 4.645/ 1934, Portaria 117 IBAMA, LEI N° 121/99( posse responsável) e o Código Estadual de proteção dos animais(Lei Estadual Nº 11.915/21 de maio de 2003). 

FINALIDADES básicas da ASSOCIAÇÃO conveniada:

Controlar a população de caninos e gatos no Município por meio de castração e devolução ao habitat. Tratamento e guarda provisória dos animais destinados à adoção. Consultas clinicas veterinárias. Eutanásias.

CONVÊNIO MUNICIPAL( DEVERES DAS PARTES):

  • SÍNTESE do convênio Municipal: conjugação de esforços visando o controle da população de caninos e de gatos.
  • Cessão gratuita de prédio municipal para tratamento, castração e guarda provisória de animais destinados à adoção, possuindo inclusive ambiente cirúrgico para os procedimentos.
  • Serviços com quantitativos mensais garantidos em quantidade mínima: 07(sete) castração de machos e 05(cinco) de fêmeas; 26( vinte e seis) consultas e 02(duas) eutanásias.

Deveres da ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS:

-executar atividades técnicas e administrativas necessárias ao perfeito;
-desenvolvimento ao cronograma;
-atender  o conteúdo programático do projeto;
-gerenciar os recursos financeiros do projeto, através de conta específica;
-determinar os atos administrativos de acordo com suas prioridades através do coordenador do Projeto;
-disponibilizar pessoal técnico cientifico e administrativo necessário para realizar as atividades previstas;
-executar as ações médico-veterinárias por meio de profissionais legalmente habilitados;
-promover, junto com o Município, a identificação dos animais recolhidos, a fim de possibilitar o controle da população animal abandonado;
-realizar, junto com o Município( Seplama), campanhas de adoção e educativas de posse responsável;
-promover a devolução dos animais recuperados sob seus cuidados  ao habitat natural;
-utilizar os recursos financeiros, exclusivamente no objeto do convênio;
-possibilitar livre acesso aos servidores públicos da vigilância sanitária;
-prestar contas das atividades a si remetidas.
  
Deveres do MUNICÍPIO:

-cessão do prédio, das instalações em condições e de acordo com exigências do CRVM/RS, assumindo ainda o pagamento de água, luz e manutenção do imóvel;
-repassar os recursos financeiros na forma mensal do plano de trabalho;
-supervisionar, fiscalizar e avaliar a execução das atividades técnicas, pedagógicas e financeiras deste convênio diretamente ou meio de órgão delegado;
- analisar as prestações de contas dos recursos alocados para execução do convênio;
- através da seplama, promover junto com a Associação,  campanhas de adoção dos animais recolhidos, bem como, educativa;
- promover, em conjunto com a associação,  a identificação dos animais recolhidos a fim de possibilitar o controle da população animal abandonada.

Exemplo de mutirão da comunidade

MENSAGEM :

Os Ignorantes do passado acreditavam que o ser humano era superior aos animais. Ignorantes do presente acreditam que o ser humano é superior aos animais. Essa realidade só não é verdadeira quando vemos e ouvimos  que os animais sentem dor e amor  tanto quanto os humanos.
A vida animal ou humana, no princípio foi livre, inclusive de conceitos. Vida é vida e pouca ou quase nenhuma diferença existe. As diferenças são inventadas pelos seres humanos.
A primeira etapa da humanidade foi a de civilizar o homem em relação aos seus semelhantes, agora será necessário civilizá-lo em relação a natureza e aos animais.


Adelar Bitencourt Rozin – OAB/RS 40725

Ativista Jurídido /Diretor voluntário da Associação ALPA